1. Introdução

Bem-vindo ao sistema Comunica Edu, uma plataforma digital desenvolvida para otimizar a comunicação e a gestão educacional dentro de instituições de ensino. Nosso sistema tem como objetivo promover um ambiente eficiente de interação entre escolas, estudantes, responsáveis e profissionais da educação. A proteção de seus dados pessoais é fundamental para nós, e esta Política de Privacidade e Termo de Uso descrevem como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

2. Definições

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

• Sistema: Refere-se ao sistema Comunica Edu utilizado para a gestão educacional e comunicação escolar.
• Titular: O estudante ou responsável legal pelo estudante, cujos dados são tratados pelo sistema.
• Controlador: A instituição de ensino responsável pela gestão dos dados pessoais no sistema Comunica Edu.

3. Coleta e Uso de Dados Pessoais

O sistema Comunica Edu coleta e processa dados pessoais dos responsáveis e estudantes, com os seguintes exemplos:

• Responsáveis pelo Estudante: Cadastro de responsáveis legais, incluindo nome, vínculo com o estudante, telefone e e-mail, garantindo comunicação eficiente;
• Informações do Estudante: Registro de dados como nome, número de matrícula, e-mail, endereço, gênero, histórico acadêmico, comportamento e desempenho escolar;
• Professores e Servidores: Cadastro de docentes e funcionários, com informações sobre nome, cargo, vínculo institucional e registros acadêmicos e administrativos;
• Apoio a Estudantes Neurodivergentes: Coleta de informações sensíveis relacionadas à saúde e necessidades educacionais especiais, garantindo suporte adequado ao desenvolvimento acadêmico e psicológico;

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados no sistema Comunica Edu são utilizados para:

• Gestão educacional: Registro acadêmico, acompanhamento de desempenho e emissão de certificados;
• Comunicação escolar: Envio de notificações e informações sobre eventos, reuniões e atividades pedagógicas;
• Apoio especializado: Monitoramento e suporte a estudantes neurodivergentes, com acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos;

5. Bases Legais para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais no sistema Comunica Edu tem como base as seguintes justificativas legais, conforme a LGPD:

• Execução de Políticas Públicas: Para escolas públicas, conforme os artigos 7º, inciso III e 23 da LGPD.
• Execução de Contrato: Para instituições privadas, conforme o artigo 7º, inciso V da LGPD.
• Execução de Contrato: Para instituições privadas, conforme o artigo 7º, inciso V da LGPD.

Proteção da Saúde: Para tratamento de dados sensíveis de estudantes neurodivergentes, conforme o artigo 11 da LGPD.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo sistema Comunica Edu não são compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Profissionais da educação: Como professores e gestores, com acesso restrito às informações necessárias para o acompanhamento pedagógico.
• Profissionais de apoio escolar: Psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, conforme necessário ao atendimento especializado
• Órgãos públicos ou judiciais: Quando exigido por lei, os dados poderão ser compartilhados com o Conselho Tutelar, Poder Judiciário ou Ministério Público.
• Transferência de dados: Para garantir a continuidade do acompanhamento educacional, em casos de transferência para outra instituição.

7. Retenção e Segurança dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, utilizando criptografia e medidas de proteção adequadas. Os dados serão retidos por um período de quatro anos, após a conclusão do ensino fundamental ou a transferência do estudante para outra instituição. Após esse período, os dados serão anonimizados ou excluídos.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados e seus responsáveis legais possuem os seguintes direitos:

• Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais.
• Acessar, corrigir ou excluir dados incorretos ou desatualizados.
• Revogar o consentimento para notificações ou comunicações enviadas pelo sistema.
• Solicitar a exclusão de dados pessoais, caso não haja obrigação legal de retenção.

9. Alterações neste Termo de Uso e Política de Privacidade

Este Termo de Uso e Política de Privacidade pode ser alterado periodicamente. Quaisquer modificações serão comunicadas aos usuários, e o novo termo será válido a partir da sua publicação.

10. Contato

Caso tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail suporte@sertao.tech.

11. Declaração de Consentimento

Ao utilizar o sistema Comunica Edu, você confirma que leu, entendeu e concorda com os termos deste Termo de Uso e Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito.